Cultivares: o que são, como se apropriar, como consultar

• Autor(a) principal: Carmo, Flávia Lima do
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Hanna, Samira Abdallah, Uchôa, Sílvia Beatriz Beger, Angeli, Renata, Bruch, Kelly Lissandra
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193427
• topic: Propriedade intelectual; Proteção de cultivares; Propriedade industrial; Direito de propriedade

Cultivar é a designação dada a uma determinada forma de uma planta cultivada, correspondendo a um determinado genótipo e fenótipo que foi selecionado e recebeu um nome único e devidamente registrado com base nas suas características produtivas, decorativas ou outras que o tornem interessante para cultivo. Assim, após a adesão do Brasil à OMC e, por consequência, ao TRIPS, um novo impulso é dado a esta temática em face da determinação prevista neste acordo de se proteger plantas seja por meio de patentes seja por meio de um sistema sui generis. O resultado é a Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivar – LPC). A proteção prevista para novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas tem a duração de 15 anos, como regra, e 18 para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais e seus porta-enxertos, conforme estabelece o artigo 11 da LPC. A proteção de cultivares, como nos demais direitos relacionados à propriedade industrial, é territorial, ou seja, é limitado ao país no qual foi feito o pedido de proteção da cultivar. Esta proteção não abrange a planta, mas apenas o material de reprodução ou multiplicação vegetativa. Ao SNPC (MAPA) compete proteger os cultivares no Brasil, sendo ele responsável por aplicar a Lei n. 9.456, de 1997; fazer a análise de pedidos e conceder os certificados de proteção e zelar pelo cumprimento dos ordenamentos internacionais. Ele é, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um serviço no qual se reconhece a propriedade intelectual sobre uma nova cultivar, resultante de um trabalho de melhoramento genético vegetal e/ou engenharia genética. Ainda, o Registro Nacional de Cultivares (RNC), também ligado ao MAPA, tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a qual pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros. Uma nova cultivar representa mais do que um caminho de oportunidades, de negócios e de investimentos na busca constante das transformações no campo da propriedade intelectual e do desenvolvimento biotecnológico; constitui valioso instrumento propulsor do desenvolvimento sustentável, merecendo ser observada como um mecanismo estratégico de inserção das regiões produtivas, voltadas ao setor agrícola, proporcionando benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade.