Princípio da confiança como critério excludente de imputação objetiva no direito penal e seu emprego na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Schmitt Junior, Leoberto Simão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255222
Resumo: O estudo tem por objetivo verificar se o Superior Tribunal de Justiça tem empregado o princípio da confiança, enquanto critério de imputação objetiva, em suas decisões, e, neste caso, se tem levado em consideração o conteúdo e alcance efetivos atribuídos a este princípio em seu estágio atual de desenvolvimento
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