O processo de compras públicas no executivo de Sant'Ana do Livramento/RS e sua fase interna : a especificação do objeto

• Autor(a) principal: Mendes, Mara Regina Fernandes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134578
• topic: Gestão pública; Licitação; Gastos públicos; Bidding; Object; Public procurement

Este trabalho teve como objetivo verificar como são realizados os processos licitatórios no município de Sant’Ana do Livramento, nos anos 2013 e 2014, desde o início da requisição pelas unidades requisitantes, as Secretarias Municipais. Enfatizou-se a fase interna, com foco na descrição do objeto solicitado e chegando a assinatura do contrato com a vencedora no processo licitatório. A Constituição Federal no seu artigo 37, inciso XX, regulamentada pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, normatiza juridicamente o processo licitatório como principal meio de aquisição de bens e serviços no Poder Público. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se o método indutivo, com abordagem qualitativa, de caráter exploratório, através do estudo de caso. Como resultado, podemos concluir que os procedimentos licitatórios são de suma importância para Administração Pública na aquisição de produtos e serviços e que os erros ocasionados pela incorreta descrição do objeto que será licitado são demasiado grandes e recorrentes, causando muitos gastos, desperdício de recursos e atrasos. O presente estudo de caso poderá contribuir na busca pela oferta de um serviço de compra pública de boa qualidade, seguro, eficiente e menos oneroso para a sociedade.