Reestruturação da administração tributária do município de Guaporé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dalla Costa, Jader
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/131532
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo reestruturar a Administração Tributária do Município de Guaporé/RS, através da análise da legislação tributária em vigor e do comportamento da receita tributária própria do município, com o objetivo de identificar lacunas e potencialidades nos tributos próprios - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI. Para atingir esse propósito, foi feita uma revisão histórica sobre os tributos de competência Municipal no Brasil, seguido de uma análise acerca do processo de transferências intergovernamentais e suas respectivas classificações, destacando o Produto Interno Bruto (PIB) do Município, e seu grau de autonomia financeira. Com isso, busca-se ainda identificar desafios e formular propostas para alavancar a receita própria proveniente da arrecadação de tributos da competência do Município.
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