Sistema regulamentar da produção orgânica : atuação de standards de salvaguarda frente ao greenwashing

• Autor(a) principal: Ferreira, Letícia Fernanda Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157529
• topic: Produção orgânica; Marketing verde; Greenwashing; Prganic production regulation; Consumer; Ecologically responsible products; Organic quality information

O presente trabalho tem por finalidade analisar como o greenwashing pode ser coibido através da Regulamentação da Produção Orgânica. Para isso, estabeleceram-se cinco standards regulamentares como parâmetros de utilização da informação da qualidade ecologicamente responsável nos produtos, como é o caso da informação da qualidade orgânica. Tendo em vista a abrangência do tema, utilizou-se de conceitos de forma interdisciplinar com o âmbito jurídico, como ocorreu com as definições para o greenwashing, para os standards de salvaguarda, e para os produtos orgânicos com certificação por auditoria. Recorreu-se a quatro hipóteses secundárias iniciais, cuja verificação se dá nas duas partes do trabalho. A primeira corresponde ao greenwashing como técnica publicitária que se insere no mercado de produtos ecologicamente responsáveis, e causa danos a este devido às características de sua mensagem, composta por uma suposta veiculação de informação aliada a mecanismos de persuasão. A segunda parte refere-se à atuação do sistema regulamentar da produção orgânica, sob a análise dos standards, frente ao greenwashing. Neste último, adaptaram-se conceitos da Teoria Econômica dos Custos de Transação para o propósito de entender o contexto de atuação da regulamentação sobre o controle dos riscos ao mercado de produtos orgânicos. A construção de standards de salvaguarda vem ampliar o conhecimento sobre a capacidade de atuação de tais normas, já que podem coibir o greenwashing em três formas: reflexamente; diretamente para evitar efeitos indiretos de greenwashing; e, diretamente, para evitar a própria veiculação da mensagem de greenwashing. Com isso, ampliaram-se as respostas ao problema de pesquisa, já que é possível entender o sistema normativo dos produtos orgânicos como uma barreira regulamentar ao greenwashing, a partir de um sistema que, a priori, o faria de forma apenas indireta. Assim, pode-se concluir da necessidade de reflexão sobre a existência de regulamentos específicos à utilização de informações e da publicidade em produtos ecologicamente responsáveis.