A experiência do monitoramento eletrônico nos apenados do regime semiaberto da comarca de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Soares, Cynthia Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174666
• topic: Monitoramento eletrônico; Sistema carcerário; Reintegração social; Eletronic monitoring; Recurrence of criminal conduct; Prison overcrowding; Social reintegration

A monitoração eletrônica, no contexto da execução penal, está prevista na legislação brasileira para apenados em saída temporária cumprindo pena no regime semiaberto, bem como para aqueles que cumprem pena no regime aberto no modelo de prisão domiciliar. Diante da superlotação e da falência estrutural das prisões brasileiras, especialmente no âmbito do regime semiaberto, os juízes da execução da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre decidiram estender o uso de tornozeleiras eletrônicas na forma de prisão domiciliar àqueles indivíduos que cumprem pena no regime semiaberto. Com o fim de obter dados concretos acerca dos efeitos da substituição do modelo de cárcere convencional pelo do monitoramento eletrônico, o Núcleo de pesquisas em Direito Penal e Criminologia da UFRGS/CPNq realizou uma pesquisa de campo que acompanhou, pelo período de um ano, de 28 de outubro de 2015 a 01 de novembro de 2016, 476 homens que cumpriam pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, na Comarca de Porto Alegre. Para tanto, foram mapeados os tipos de delitos praticados, a primariedade e reincidência dos apenados e as eventuais ocorrências durante o período de investigação. Ao final da pesquisa, conclui-se que o monitoramento eletrônico, na forma como aplicado, representa importante recurso no combate à reincidência penal e na busca pela reintegração familiar e social dos condenados.