O princípio da adequação do procedimento no NCPC, com ênfase no procedimento especial das ações de família

• Autor(a) principal: Souza, Bárbara Silva Teles Freitas de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/140432
• topic: Processo civil; Direito de família; Procedural adequacy; Procedural methods; Family law; New Civil Procedure Code of 2015

A presente monografia tem por objetivo examinar, no contexto do formalismo-valorativo, a ideia de adequação ou flexibilização procedimental aplicada às ações que tutelam o direito de família brasileiro. Busca-se responder as seguintes questões: o direito de família necessita de uma maleabilidade procedimental para sua adequada efetivação? Se sim, as adequações legais trazidas essencialmente nos artigos 694 e 696, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), são suficientes? Para tanto, considerando o despreparo dos foros e tribunais para atender aos conflitos familiares em toda a sua extensão e complexidade, nos seus aspectos conflitivos não jurídicos, que se constituem em sua principal demanda, foram apresentados os principais métodos de adequação procedimental (adequação legal, judicial e convenciona), bem como foram analisadas as inovações trazidas pelo NCPC quanto ao tema.