Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Patrycia Becker
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237718
Resumo: O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da judicialização do Direito à Saúde, a fim de entender quais são seus limites e potencialidades como ferramenta de efetivação do direito à saúde. Para este fim, no primeiro capítulo será feita uma análise da transformação histórica dos direitos fundamentais e a exigibilidade dos Direitos Sociais, abordaremos também a concretização do direito à saúde, analisando políticas públicas com foco no SUS e na assistência farmacêutica. Após, no terceiro capítulo, adentraremos o tema central deste trabalho, a judicialização da saúde, onde a definiremos, e também abordaremos a reivindicação de medicamentos por via judicial. No quarto e último capítulo, refletiremos sobre os limites e potencialidades da judicialização do direito à saúde como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Por fim, apresentaremos nossas considerações finais quanto ao tema.
id UFRGS-2_32f46838e8973987a004ad9cf223da92
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237718
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Costa, Patrycia BeckerBaggio, Roberta Camineiro2022-04-21T04:41:36Z2021http://hdl.handle.net/10183/237718001139512O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da judicialização do Direito à Saúde, a fim de entender quais são seus limites e potencialidades como ferramenta de efetivação do direito à saúde. Para este fim, no primeiro capítulo será feita uma análise da transformação histórica dos direitos fundamentais e a exigibilidade dos Direitos Sociais, abordaremos também a concretização do direito à saúde, analisando políticas públicas com foco no SUS e na assistência farmacêutica. Após, no terceiro capítulo, adentraremos o tema central deste trabalho, a judicialização da saúde, onde a definiremos, e também abordaremos a reivindicação de medicamentos por via judicial. No quarto e último capítulo, refletiremos sobre os limites e potencialidades da judicialização do direito à saúde como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Por fim, apresentaremos nossas considerações finais quanto ao tema.This work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of the Right to Health, in order to understand what are its limits and potentialities as a tool for the concretization of the right to health. To this end, in the first chapter will be made an analysis of the historical transformation of Fundamental Rights and the enforceability of Social Rights, we will also address the realization of the right to health, analyzing public policies focusing on SUS and pharmaceutical assistance. Afterwards, in the third chapter, we will enter into the central theme of this work, the judicialization of health, where we will define it, and we will also address the claim of medicines through the courts. In the fourth and last chapter, we will reflect on the limits and potentialities of the judicialization of the right to health as an instrument for the realization of social rights. Finally, we will present our final considerations on the topic.application/pdfporDireito constitucionalDireito à saúdeDireitos fundamentais sociaisConstitutional right to healthJudicialization of the right to healthJudicialization of fundamental social rightsEffectiveness of the right to healthPublic health policiesLimites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2021Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001139512.pdf.txt001139512.pdf.txtExtracted Texttext/plain200585http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237718/2/001139512.pdf.txtfb9b8eb2e0048d5bb0ea9310ec2e0072MD52ORIGINAL001139512.pdfTexto completoapplication/pdf1118966http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237718/1/001139512.pdf6dcec82a2ea0bc2642e10ed332e907dcMD5110183/2377182022-04-28 04:44:22.433488oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237718Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-04-28T07:44:22Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
title Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
spellingShingle Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
Costa, Patrycia Becker
Direito constitucional
Direito à saúde
Direitos fundamentais sociais
Constitutional right to health
Judicialization of the right to health
Judicialization of fundamental social rights
Effectiveness of the right to health
Public health policies
title_short Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
title_full Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
title_fullStr Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
title_full_unstemmed Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
title_sort Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil
author Costa, Patrycia Becker
author_facet Costa, Patrycia Becker
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Patrycia Becker
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Baggio, Roberta Camineiro
contributor_str_mv Baggio, Roberta Camineiro
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Direito à saúde
Direitos fundamentais sociais
topic Direito constitucional
Direito à saúde
Direitos fundamentais sociais
Constitutional right to health
Judicialization of the right to health
Judicialization of fundamental social rights
Effectiveness of the right to health
Public health policies
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional right to health
Judicialization of the right to health
Judicialization of fundamental social rights
Effectiveness of the right to health
Public health policies
description O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da judicialização do Direito à Saúde, a fim de entender quais são seus limites e potencialidades como ferramenta de efetivação do direito à saúde. Para este fim, no primeiro capítulo será feita uma análise da transformação histórica dos direitos fundamentais e a exigibilidade dos Direitos Sociais, abordaremos também a concretização do direito à saúde, analisando políticas públicas com foco no SUS e na assistência farmacêutica. Após, no terceiro capítulo, adentraremos o tema central deste trabalho, a judicialização da saúde, onde a definiremos, e também abordaremos a reivindicação de medicamentos por via judicial. No quarto e último capítulo, refletiremos sobre os limites e potencialidades da judicialização do direito à saúde como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Por fim, apresentaremos nossas considerações finais quanto ao tema.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-21T04:41:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/237718
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001139512
url http://hdl.handle.net/10183/237718
identifier_str_mv 001139512
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237718/2/001139512.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237718/1/001139512.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fb9b8eb2e0048d5bb0ea9310ec2e0072
6dcec82a2ea0bc2642e10ed332e907dc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447305619243008

Registros relacionados