Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Patrycia Becker
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237718
Resumo: O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da judicialização do Direito à Saúde, a fim de entender quais são seus limites e potencialidades como ferramenta de efetivação do direito à saúde. Para este fim, no primeiro capítulo será feita uma análise da transformação histórica dos direitos fundamentais e a exigibilidade dos Direitos Sociais, abordaremos também a concretização do direito à saúde, analisando políticas públicas com foco no SUS e na assistência farmacêutica. Após, no terceiro capítulo, adentraremos o tema central deste trabalho, a judicialização da saúde, onde a definiremos, e também abordaremos a reivindicação de medicamentos por via judicial. No quarto e último capítulo, refletiremos sobre os limites e potencialidades da judicialização do direito à saúde como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Por fim, apresentaremos nossas considerações finais quanto ao tema.
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