Simples Nacional versus lucro presumido : planejamento tributário em uma empresa de representação comercial no estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Soares, Fernanda Bertelli
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/148398
• topic: Contabilidade; Planejamento; Tributos; Empresa; Rio Grande do Sul; Simples Nacional; Commercial representation company; Tax planning

No ano de 2014, a aprovação da Lei Complementar n° 147 trouxe importantes alterações na tributação de pequenas empresas, possibilitando a adesão de diversas categorias até então impedidas de optar pela tributação do Simples Nacional. Considerando que o regime simplificado apresenta tabelas de faturamento e de alíquotas de tributação diferenciadas por grupos de atividades, a possibilidade de adesão ao tratamento simplificado não significa garantia de redução tributária, devendo ser efetuados estudos sobre a melhor forma de tributação para a empresa. Esse estudo teve por objetivo verificar se possibilidade de adesão ao Simples Nacional, a partir de 2015, trouxe efetiva vantagem tributária para as empresas de representação comercial. Para isso, foram coletadas informações da empresa que serviram para estudo e análise na apuração da carga tributária pelo Lucro Presumido, adotado até o ano de 2014, e pelo Simples Nacional, adotado no ano de 2015. Esta pesquisa se classifica como qualitativa, exploratória e estudo de caso. A partir da análise dos resultados obtidos foi possível concluir que a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, a partir de 2015, trouxe efetiva vantagem para as empresas de representação comercial, embora, no caso em questão, não se trate de diferença financeira relevante, resultando em apenas 1,24% de economia em relação à tributação pelo Lucro Presumido. Apesar do reduzido benefício tributário, as empresas tributadas pelo Simples Nacional são beneficiadas com a simplificação na apuração e recolhimento dos tributos, bem como pela redução de obrigações acessórias que demandam tempo e controles adicionais a serem observados pelos contribuintes.