A incidência do princípio do favor rei no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Fucilini, Diego Castilho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199995
• topic: Direito processual penal; Ampla defesa; Constituição; Criminal procedure; Full defense; Principles; Favor Rei; In dubio pro reo

O princípio do favor rei se caracteriza, principalmente, pela prevalência dos valores da justiça e da liberdade sobre o poder de punir do Estado, garantindo, no curso do processo penal, certos direitos exclusivamente ao réu. Exatamente por isso, o intento do presente trabalho é o de explorar as origens do princípio do favor rei, bem como sua incidência no processo penal brasileiro. Para tanto, buscar-se-á oferecer uma correta conceituação de tal princípio por meio de uma pesquisa histórica, doutrinária e, em especial, da própria legislação processual penal vigente no país, de modo a desvelar os pormenores da influência que tal princípio exerce no processo penal. Insta, ainda, concatenando e comparando as características do favor rei a outros princípios e disposições albergadas na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias do acusado, desvendar se tal princípio possui ou não guarida constitucional.