O Estado brasileiro é capaz de lidar com situações de crise? : análise do sistema federativo brasileiro a luz das decisões do STF no contexto da pandemia

• Autor(a) principal: Martins, Amanda Rodrigues Gayoso Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271656
• topic: Federalismo; COVID-19 : Aspectos jurídicos; Federalism; Crisis; Brazilian Federal Supreme Court

Com o escopo de analisar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da definição das competências dos entes federados no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, o presente trabalho visou verificar se a atual forma de organização do Estado brasileiro é capaz de superar satisfatoriamente um cenário de crise econômica, sanitária e financeira. Pra tal, realizou-se uma incursão histórica acerca do federalismo, destacando conceitos, a importância do paradigma de estruturação estatal criada pelos estadunidenses e como tal modelo é observado na atual constituinte brasileira. Após, analisou-se o cenário de crise sanitária que assolou o território pátrio considerando as principais decisões emanadas da Corte Constitucional brasileira nesse período e, por fim, demonstrou-se como a situação de urgência provocada pela Pandemia do COVID-19 foi administrada nos Estados Unidos da América, nação cuja distribuição do poder é essencialmente descentralizada. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica. Em relação aos resultados, o trabalho concluiu que, a partir das decisões proferidas pela corte constitucional pátria, é perceptível que o federalismo brasileiro encaminha-se para um contexto de descentralização de competências, o que possibilita que os estados membros e municípios ajam de modo mais ativo no exercício de políticas públicas e na regulamentação de assuntos que lhe são afins.