Os efeitos da política criminal de drogas sobre o perfil da mulher selecionada pelo direito penal

• Autor(a) principal: Arnold, Larissa Paim
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91073
• topic: Criminalidade; Tráfico de drogas; Feminist criminology; Female criminality; Drug traffic; Imprisonment

A criminalidade das mulheres restou por muitas décadas encoberta por um esforço científico dedicado a fornecer explicações sobre a criminalidade geral, sem o necessário recorte de gênero. Quando muito, o fenômeno era restrito a notas de rodapé em obras construídas por homens e sobre os homens em conflito com o direito penal, ou, ainda, era objeto de teses biologicistas, que propunham diferenciar a criminalidade feminina a partir de dados anatômicos e biológicos que diferenciariam mulheres e homens. Com o desenvolvimento e o influxo do paradigma de gênero no âmbito da ciência, passou-se à compreensão de que o gênero, o ser mulher, é resultado de uma construção social, desvinculado do sexo como dado biológico. Na esfera da criminologia crítica, o aporte dessa construção das pensadoras feministas da década de setenta permitiu se estudasse a criminalização das mulheres por uma ótica distinta, levando em consideração, sobretudo, os diferentes processos de socialização a que sujeitos homens e mulheres e a atuação de instâncias informais de controle social voltado primordialmente às mulheres. À luz dessas novas formulações, inseridas no âmbito das criminologias feministas, foi possível investigar a criminalização das mulheres e o perfil sócio-jurídico da mulher encarcerada em Porto Alegre, a partir de dados disponibilizados por órgãos públicos do setor. Os resultados, associados ao estudo teórico inicialmente apresentado, permitiram ampliar a compreensão da inserção das mulheres nas estruturas do tráfico de drogas e visualizar como a seleção dessas mulheres pelo sistema penal alterou outras características da população carcerária feminina.