Tráfico de drogas e territórios criminalizados em Porto Alegre : uma análise da geografia jurídica das abordagens por atitude suspeita

• Autor(a) principal: Goldani, Julia Maia
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190018
• topic: Tráfico de drogas; Sociologia do direito; Drug trafficking; Police approaches; Legal geography; Sociology of law

Este trabalho busca investigar a existência de um componente geográfico nas abordagens policiais por “atitude suspeita”, ou seja, se o espaço da cidade em que se encontra o indivíduo abordado tem alguma influência para essas práticas jurídicas. Assim, questiona-se se não ocorre, paralela e complementarmente à criminalização de indivíduos com determinadas características já descrita pela literatura no campo da criminologia, a criminalização de determinados espaços da cidade, tendo como base para essa reflexão as categorias teóricas espaços territoriais e representações do espaço. A metodologia usada para averiguar tal hipótese foi a análise dos acórdãos de apelações crime em processos de tráfico de drogas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgados no último triênio (2015-2017), referentes à comarca de Porto Alegre, que continham as expressões "atitude suspeita" e "via pública" em seu inteiro teor. A leitura dos 773 acórdãos encontrados teve seu foco nas denúncias do Ministério Público, transcritas no início do voto, tendo como fonte subsidiária de informação os depoimentos prestados pelos policiais, também usualmente transcritos na fundamentação da decisão judicial. Buscou-se identificar em cada acórdão a presença de representações do espaço nas narrativas policiais; o oferecimento ou a ausência uma descrição da atitude que motivou a abordagem; e, por fim, nos casos em que presente, se tal descrição referia-se a um comportamento efetivamente suspeito ou a um uso do espaço público que em outras circunstâncias seria considerado normal A análise quantitativa dessas variáveis independentes, compiladas em um único banco de dados, sugeriu haver influência do espaço da cidade na construção da suspeita policial. Em uma fase posterior da pesquisa foi elaborado, com base nos endereços coletados dos acórdãos, um mapeamento das ocorrências por “atitude suspeita” em via pública no que tange ao tráfico de drogas, constatando-se uma concentração das abordagens por “atitude suspeita” em áreas de ocupação irregular para fins de habitação popular. Propõe-se, com base nos dados e no referencial teórico analisados, algumas considerações a cerca das representações do espaço que permeiam as práticas jurídicas das forças policiais, em especial no que tange à compreensão de vilas, favelas e assemelhados como espaços territoriais associados ao crime e, mais especificamente, o narcotráfico.