Renúncia de receita em saúde no Brasil : quem se beneficia

• Autor(a) principal: Linck, Anne Kelly Bourscheid
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258628
• topic: Economia; Receita pública; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; Saúde; Revenue waiver; Health; Equity in resource allocation

Este artigo analisa a Renúncia de Receita da União, no período de 2008 a 2022, identificando os montantes renunciados por função, tributos e regiões, refletindo sobre o privilégio concedido por tal política aos estratos superiores de renda e sobre a implicância desta no subfinanciamento do SUS. Foram utilizados como metodologia a revisão da literatura sobre o tema e a análise dos dados disponibilizados nos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal do Brasil, de 2008 a 2022. Observou-se que o montante total renunciado aumentou de 2,78% do PIB em 2008 para 3,23% do PIB em 2022, enquanto a Renúncia de Receita em saúde teve variação de 0,33% para 0,61% em relação ao PIB. Em 2022, o montante renunciado no setor saúde foi de R$ 63,6 bi (18,78% em relação às demais funções do Gasto Tributário), representando a primeira Função mais beneficiada pelo Gasto. Em torno de 45% dos tributos renunciados são os que financiam o Orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência), tributos que financiam o SUS, e em torno de 35% do total da Renúncia se refere ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e Jurídica, através dos quais são deduzidos os gastos com planos de saúde privados. Assim, o estudo contribui para o debate público sobre a política de Renúncia de Receita em Saúde no Brasil, permitindo uma avaliação mais precisa da justiça distributiva dessa política e fornecendo subsídios para o debate sobre a necessidade de reforma tributária no país.