As relações luso-brasileiras : direitos políticos e migratórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martin, Cassio Nardão
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150914
Resumo: O fluxo migratórios de brasileiros para Portugal e vice-versa surtiu a necessidade de acordos entre os dois países. Através do estudo de tratados e convenções bilaterais entre Brasil e Portugal, esse texto visa a buscar de que maneira os acordos influenciaram os direitos políticos e migratórios de brasileiros e portugueses nos dois países. A pesquisa teve como objetivos a análise do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (TACC); estudo das relações bilaterais Brasil-Portugal no século XX e XXI, no que concerne à migrações e cidadania; o impacto e influência dos acordos luso-brasileiros na legislação brasileira; a entrada e residência de imigrantes portugueses no Brasil e como o ordenamento jurídico os recebe; e, por último, a análise dos direitos, principalmente políticos, entre brasileiros natos, naturalizados e portugueses equiparados.
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