Comparação entre os regimes financeiros de capitalização e de repartição simples no RPPS/RS : uma análise atuarial

• Autor(a) principal: Santos, Max Gian Martins dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258033
• topic: Previdência social; Capitalização; Rio Grande do Sul; Social security; Special social security system; Actuarial results; Mass segregation

A previdência social, como elemento do tripé da seguridade social definido pelo artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é composta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Este trabalho analisa, do ponto de vista atuarial, a segregação de massa ocorrida com a implantação do Fundoprev no RPPS do Rio Grande do Sul, ocorrida em julho de 2011, através das Leis nº 13.757/2011 e 17.758/2011. Essa análise contempla a história do RPPS/RS, iniciada em 1931, assim como a trajetória do IPE Prev ao longo desse período, até se estabelecer como gestor único previdenciário, em 2022. A referida análise baseia-se no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo do Estado do RS (RREO), publicado pela Cage/Sefaz, do 6º bimestre de 2022. Enfim, apesar do entendimento de que o regime financeiro de capitalização do RPPS/RS é sustentável, contrariamente ao regime financeiro de repartição simples, conclui-se que não é possível garantir que a instituição do Fundoprev foi a melhor escolha em termos de sustentabilidade atuarial do sistema previdenciários, em virtude da análise atuarial com foco em cada regime de forma isolada não contemplar todos os elementos necessários para tanto, como uma comparação entre o custo suplementar e o custo normal praticado pelo RPPS, em que analisar-se-ia o sistema previdenciário como um todo.