O status jurídico dos animais não-humanos : análise do direito brasileiro e perspectivas futuras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flores, Marina Pertile
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239187
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as controvérsias existentes quanto a conceituação dos animais perante o direito. Para tanto, será realizada, primeiro, análise dos regulamentos que disciplinam a temática no direito brasileiro. Após, passar-se-à ao exame de julgados que demonstram o entendimento dos Tribunais Superiores brasileiros quanto à temática, e, por fim, as principais perspectivas para o tratamento futuro da questão serão expostas a partir das correntes de bem-estar animal e de direitos dos animais.
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spelling Flores, Marina PertileCachapuz, Maria Claudia Mercio2022-05-24T04:47:34Z2019http://hdl.handle.net/10183/239187001125857O presente trabalho pretende analisar as controvérsias existentes quanto a conceituação dos animais perante o direito. Para tanto, será realizada, primeiro, análise dos regulamentos que disciplinam a temática no direito brasileiro. Após, passar-se-à ao exame de julgados que demonstram o entendimento dos Tribunais Superiores brasileiros quanto à temática, e, por fim, as principais perspectivas para o tratamento futuro da questão serão expostas a partir das correntes de bem-estar animal e de direitos dos animais.The following paper aims to analise the existing controversies on the concept of animals before the law. Therefore, first, an analysis of the institutes that regulate the theme in Brazilian Law will be undertaken. Afterwards, decisions that demonstrate Brazillian’s Supreme Courts understanding on the matter will be examined, and, lastly, the main perspectives for the future treatment of the issue will be presented, passing through the welfarism and animal’s rights approaches.application/pdfporAnimaisDireito privadoAnimalsLegal statusLawPrivate lawComparative lawO status jurídico dos animais não-humanos : análise do direito brasileiro e perspectivas futurasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001125857.pdf.txt001125857.pdf.txtExtracted Texttext/plain141260http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/239187/2/001125857.pdf.txt85ff6add78511a2298950eaf00b23cd3MD52ORIGINAL001125857.pdfTexto completoapplication/pdf480090http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/239187/1/001125857.pdf4d24136adb1975a9d70322195062d54fMD5110183/2391872022-05-25 04:42:34.864695oai:www.lume.ufrgs.br:10183/239187Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-05-25T07:42:34Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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