Reforma agrária no Brasil : o caso da Fazenda Annoni e a função social da propriedade

• Autor(a) principal: Züge, Maximiliano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261954
• topic: Reforma agrária : Brasil; Função social; Propriedade da terra; Agrarian reform; Social function of property; Annoni Farm; Land For Rose

O presente estudo se propõe a buscar compreender, através de um estudo de caso, o período histórico onde aconteceu a ocupação da Fazenda Annoni e a sua relação com a questão da função social da propriedade, prevista inicialmente no Estatuto da Terra de 1964 e se que consolida na Constituição de 1988. Além disso, o estudo busca traçar um paralelo entre a luta dos mais desfavorecidos pela democratização da posse da terra em contraponto ao uso do direito pelas elites e classes mais favorecidas para manter seu privilégio sobre a posse da terra. A decisão de realizar este estudo acontece quando assistimos os filmes “Terra para Rose” e o “O Sonho de Rose”, que mostram a ocupação da Fazenda Annoni e o resultado da ocupação uma década depois, respectivamente, analisados também neste trabalho. Vamos estudar o contexto das lutas em busca da terra, tanto no contexto nacional, quanto no contexto do estado do Rio Grande do Sul, principalmente a partir do momento em que acontecem as primeiras ocupações organizadas, ainda no final dos anos 1970. Vamos também, buscar entender as leis e textos constitucionais que nortearam o direito sobre a terra no país e de como as leis poderiam ter favorecido os mais poderosos na manutenção da posse da terra, mesmo quando versavam sobre a função social da propriedade, discutindo se esta função social foi, a princípio, usada para contrapor a propriedade coletiva da terra e se, ainda foi maculada pelo direito quando equiparada à produtividade. Finalizaremos apresentando o resultado do processo histórico da reforma agrária no país e de como essa questão foi tratada pelos governos a partir daquele período histórico, assim como o número de famílias assentadas e área disponibilizada à reforma, apresentando após nossas considerações finais.