Da ação de prestação de contas da pensão alimentícia e sua (in)viabilidade nos tribunais

• Autor(a) principal: Plucani, Juliane Rocha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221403
• topic: Prova ilicita; Prova criminal; Fruits of the poisonous tree doctrine; Independent source limitation; Inevitable discovery limitation; Purged taint limiation; Good faith limitation

A doutrina das provas ilícitas por derivação foi desenvolvida no seio do direito norteamericano, por meio de decisões da Suprema Corte, também chamada de doutrina dos frutos da árvore venenosa (fruits of the poisonous tree), e prevê, por conta de um nexo de causalidade existente, a inadmissibilidade de provas secundárias que foram contaminadas pela ilicitude de uma prova originária. Essa doutrina, contudo, não é absoluta e irrefutável, havendo quatro principais limitações à regra de exclusão: a limitação da fonte independente; a limitação da descoberta inevitável; a limitação da descontaminação; e a limitação da boa-fé. O presente trabalho busca compreender a origem e o desenvolvimento dessa teoria e de suas limitações para que assim se possa entender como e se elas foram transplantadas para o ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, principalmente no âmbito do direito processual civil, sem prejuízo que se passe brevemente pelo tema à luz do direito processual penal.