De planos a políticas de saúde no sistema prisional : saúde da mulher enquanto política pública

• Autor(a) principal: Guimarães, Ammanda Braga
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/224879
• topic: Penitenciária para mulheres; Sistema prisional; Políticas públicas de saúde; Vulnerabilidade social; Saúde coletiva; Saúde pública; Prison health; Gender; Incarcerated women; Public health policies

Diante do grande aumento na população carcerária feminina no Brasil, o presente estudo busca analisar as políticas de saúde desenvolvidas pelo Estado brasileiro para essa população. Essas mulheres em situação de prisão fazem parte de um grupo de alta vulnerabilidade social e as especificidades de gênero tornam-se significativas para se pensar estratégias de cuidado em saúde. Para além de considerar o âmbito materno, é necessário considerar possíveis políticas que abordam prevenção a doenças, cuidado pessoal, saúde mental e que, possivelmente, se tornaram marcos importantes para a ampliação dos direitos sociais à saúde. Bem como para considerar a mulher encarcerada sujeita de direitos. Para tanto, buscou-se compreender o caminho que o Estado utiliza para desenhar estratégias de enfrentamento desta vulnerabilidade, a partir de parâmetros normativos que tangem à saúde da população privada de liberdade. Pondera-se a fragilidade organizacional e analisa-se o envolvimento dos órgãos gestores na defesa e garantia dos direitos fundamentais das mulheres presas em um espaço que prioriza práticas punitivas.