A valoração da prova pericial em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade no Rio Grande do Sul, sob a ótica do artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Souza, Leonardo Lemos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221428
• topic: Auxílio-doença; Aposentadoria; Prova pericial; Incapacity to work; Incapacity Insurance; Incapacity to work retirement; Valuation; Expert opinion; Motivation; Verdict

O objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial, de modo a explicitar o atendimento e aplicação do disposto no art. 479, CPC/2015, em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade, no Rio Grande do Sul em 2018. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de análise estatística em amostra, no âmbito do ETR-BI do RS. Os dados demonstraram que houve a presença de relatório na totalidade dos processos sentenciados, mas a porcentagem em que houve referência aos argumentos da parte ré (14,4%) foi cerca de seis vezes menor do que as que consignaram apreciações sobre os argumentos da parte autora (96,1% dos processos). A concessão judicial (37%) não se mostrou plenamente atrelada aos pareceres por incapacidade nas perícias judiciais (75,3%), o que não confirma a ideia, pelo menos neste traçado, de concordância inequívoca do magistrado com o laudo judicial. Discussões sobre aspectos da concessão do benefício por incapacidade, motivação nos processos judiciais e administrativos e a valoração da prova pericial fazem parte do trabalho. Conclui-se que a alocação de recursos, unicamente, para os casos em que o reconhecimento do pleito é devido, deve ser o intento de todos, pois nos benefícios previdenciários, existem duas visões a considerar: a busca por renda, do trabalhador incapaz; e a sociedade que precisa custear estes benefícios, a partir de contribuições.