A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho

• Autor(a) principal: Ruschel, Tiago
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27138
• topic: Dano moral : Direito do trabalho; Dano patrimonial; Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil; Prescrição : Direito do trabalho; Competência

O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto geral de direito, buscando mostrar a origem, os fundamentos, o conceito e seus requisitos. Em seguida o instituto será analisado em sua aplicação como princípio geral no Direito Civil e no Direito do Trabalho, buscando mostrar como a prescrição se dá na prática, estudando as formas de aplicação dos prazos em cada situação e quais circunstâncias são relevantes para tal. Num segundo momento será feito um breve relato sobre a evolução da competência para conhecer as ações de reparação de dano, explicando como se deu a sua evolução no Brasil. Após se estudará cada uma das correntes de entendimento a respeito do assunto, analisando os argumentos favoráveis e contrários, bem como o tratamento jurisprudencial dado a cada uma. Por fim, buscado esclarecer como ocorre a aplicação jurisprudencial majoritária, se analisará a aplicação das regras de transição supramencionadas, e qual o critério adotado para a correta contagem dos prazos.