Desafios a teoria dos princípios de Robert Alexy

• Autor(a) principal: Tonon, Artur Comiran
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200026
• topic: Princípios jurídicos; Direitos fundamentais; Princípio da proporcionalidade; Legal principles; Principle of proportionality; Fundamental rights; Balancing

O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e Jürgen Habermas sobre a natureza de direitos fundamentais como princípios jurídicos e os métodos distintos de resolução de conflitos entre direitos fundamentais que se seguem da caracterização da sua natureza. Na visão de Alexy, princípios jurídicos são exigências de otimização de valores, que se aplicam por meio do princípio da proporcionalidade. Para Habermas, isso seria incompatível com o caráter deontológico das normas jurídicas, levando, em última análise, a decisões arbitrárias. Alexy responde a esse desafio tentando mostrar que ponderações de princípios podem ser racionais. Ele o faz apresentando exemplos de casos supostamente fáceis e explicitando uma estrutura de racionalidade formal que estaria por trás desses casos. Por fim, esboço algumas considerações críticas à tese da otmização de Alexy. Pretendo argumentar que, mesmo assumindo que possamos justificar racionalmente a ponderação, há ainda sérios desafios de ordem institucional relativos à identificação de direitos fundamentais com princípios a serem otimizados. Isso exigirá, por sua vez, tornar os casos fáceis de Alexy mais difíceis.