Desvendando a relação entre direito, técnica jurídica e desenvolvimento rural : reflexões sobre a agroecologia e o agronegócio a partir do caso colombiano (Lei nº 1776 - Lei Zidres)

• Autor(a) principal: Ospina, Julia Brito
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/280694
• topic: Colombia; Tecnica juridica; Direito agrário; Desenvolvimento rural : Aspectos jurídicos; Agroecologia : Colômbia; Agronegócio : Colômbia; Direito comparado : Brasil Colômbia; Legal technique; Rural development; Colombia; Latin America; Zidres law; Agroecology

Para tanto, o desenho da pesquisa privilegiou uma metodologia mista, de caráter qualitativo e quantitativo, e o método de abordagem indutivo, baseado na Análise de Conteúdo, tendo elegido-se como instrumento de apoio o software de análise qualitativa de dados, ATLAS.ti. Identificou-se, no contexto colombiano, que a mudança na forma de mobilização da técnica jurídica foi determinante para garantir a aprovação da Lei ZIDRES no país, e a incorporação de um paradigma de desenvolvimento voltado para o agronegócio, em detrimento de um modelo agroecológico. Os meandros da relação entre direito e desenvolvimento, há muito, fazem parte do interesse da literatura acadêmica. Diversos autores, desvendando os múltiplos significados políticos e econômicos do termo “desenvolvimento”, analisaram como o direito mobiliza e é mobilizado por agendas de desenvolvimento hegemônicas. No contexto das relações agrárias, contudo, pesquisas quanto à relação entre o direito e o desenvolvimento rural ainda são muito incipientes. A globalização e a financeirização da agricultura, entretanto, tornam cada vez mais necessário um olhar atento para a ruralidade, que compreenda os seus múltiplos fenômenos e os distintos significados de desenvolvimento rural a partir não só de olhares políticos e econômicos, como também jurídicos. É por essa razão que a presente pesquisa, fundando-se tanto na literatura de Teoria do Direito, quanto a que discute a relação entre direito e desenvolvimento, busca identificar como a técnica jurídica foi mobilizada por políticas de desenvolvimento rural no contexto colombiano. A Colômbia, além de ser considerado o país com maior nível de concentração fundiária da América Latina, tem forte influência de políticas agrárias de mercado promovidas por Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), sendo, portanto, um caso emblemático em matéria fundiária. A partir do caso colombiano e mais precisamente do contexto de promulgação da Lei nº 1776/2016 (Lei ZIDRES), a pesquisa busca identificar aspectos importantes da relação entre direito, desenvolvimento rural e governança na Colômbia e, assim, contribuir com a literatura que discute as novas dinâmicas da ruralidade, no Brasil e no restante da América Latina.