A primavera das mulheres árabes : a constituição da Tunísia e a equidade de gênero

• Autor(a) principal: Alves, Amanda Leal de Lima
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197196
• topic: Paridade; Direito público; Tunísia; Constitutional process; Feminist constitutional agenda; Gender parity; Gender equality; Women’s rights; Constitution-making

Este trabalho propõe-se a abordar a Constituição da República Tunisiana (2014) e a equidade de gêneros, analisando o processo constitucional que culminou na Carta sob a perspectiva de uma agenda constitucional feminista (BAINES e RUBIO-MARIN, MACKINNON, LUCAS). A construção do conceito de agenda constitucional feminista consiste na sistematização teórica dos aspectos mais relevantes para a efetivação dos direitos das mulheres a serem abordados no contexto do processo constitucional, a partir do modelo de equidade substancial. A Revolução de Jasmim (2010-2011) na Tunísia, que inaugurou o movimento da Primavera Árabe, culminou na abertura democrática e instauração de um longo processo constitucional, marcado por embates ideológicos substanciais para a identidade do país e o conteúdo da Constituição. Dentre os embates, os de maior repercussão consistiram na adoção de disposições relativas aos direitos das mulheres. A pesquisa tem por objetivo promover reflexão sobre a constitucionalização dos direitos das mulheres, assim como apresentar os avanços e as lutas por esses direitos numa sociedade política de tradição muçulmana, a fim de contribuir para a diversidade na perspectiva brasileira sobre o tema. O problema desenvolvido consiste em investigar em que medida o processo constitucional e as respectivas disposições constitucionais referentes aos direitos das mulheres na Tunísia se aproximam da agenda constitucional feminista pela equidade de gênero substancial. Tal estudo é concretizado por meio da contextualização histórica e política do país e pela análise sistemática da constituição na identificação das disposições relativas aos direitos das mulheres. A partir das disposições, investiga-se o processo constitucional por meio de um estudo ex-post facto e aplica-se, à análise do texto legal, o método dedutivo na comparação com a agenda constitucional feminista com aporte de revisão da literatura. As conclusões da pesquisa indicam que as disposições de equidade de gênero e de paridade nas assembleias eleitas representam mudança no paradigma anterior à Revolução e satisfazem, em certa medida, os respectivos pontos da agenda constitucional feminista, podendo refletir em outros pontos das agendas relativos a direitos individuais específicos e direitos políticos, dependendo das conformações infraconstitucional e política decorrentes da constitucionalização desses direitos.