O Sistema do Tratado da Antártica e a Organização Marítima Internacional : interações institucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Gonçalves, Verônica Korber
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262367
Resumo: O trabalho analisa o processo de interação institucional entre a STA e a Organização Marítima Internacional (OMI), relativa ao transporte marítimo e à prevenção da poluição proveniente de embarcações nas áreas sob responsabilidade do STA, a partir de seis elementos: o reconhecimento da competência; proficiência e dimensão do risco, a influência dos Estados Partes; a agenda ambiental, a convergência legislativa e a supressão de temas sensíveis.
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