Recirculação de medicamentos no Brasil : desafios a políticas públicas municipais

• Autor(a) principal: Viegas, Claudia Viviane
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Rosa, Roger dos Santos, Bordin, Ronaldo
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276681
• topic: Medicamentos; Logística reversa; Economia circular; Políticas públicas; Administração pública municipal; Legislação; Medicines; Recirculation; Reuse; Public policies; Solidary pharmacies

O setor de medicamentos passa por uma transição estrutural no Brasil: enquanto a produção industrial cresceu cerca de 104%, os consumos comercial e no setor público aumentaram, respectivamente, 165% e 168% entre 2010 e 2017 (Vieira & Santos, 2020). Até o início da década de 1990, cerca de 22% da população brasileira não tinha acesso a medicamentos, percentual que caiu para 8,5% com a instituição do programa Farmácia Popular, em 2004 (Vieira, 2018). Esta política pública federal, porém, vem sendo enfraquecida pela redução de investimentos governamentais (Hartmann, 2022). Muitos municípios brasileiros contam com esquemas locais de retorno de medicamentos, mobilizados por ações comunitárias de coleta de amostras grátis ou mesmo de produtos comercializados, não utilizados e não expirados, que a população faz retornar para um possível reuso dos, ou descarte final adequado. Apesar de decreto federal recente determinar que medicamentos, mesmo não expirados, devam ser destinados à incineração ou aterro sanitário, a constatação da falta de acessibilidade de grande parte da população a tais produtos leva municípios a manterem programas denominados de farmácias solidárias. No Brasil, foram identificadas iniciativas nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo (Viegas et al., 2022). Tais unidades chegam a movimentar cerca de USD 100 mil e atendem de 3,9 mil a 15,2 mil necessitados por ano (Viegas et al., 2021). Porém, não há pesquisas mostrando como cada município gerencia a redispensação e o descarte desses produtos. Sequer há o mapeamento de tais estabelecimentos. A proposta deste capítulo é identificar desafios à recirculação de medicamentos em nível local no Brasil e apresentar sugestões de avanços neste campo.