O Estado e os direitos humanos : a migração como impasse

• Autor(a) principal: Sakis, Clara Stefanello
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184049
• topic: Migração; Direitos humanos; Soberania; Estado; Migration; Sovereignty; State; Human Rights

O presente trabalho investiga o conceito de Estado e a noção de direitos humanos, relacionandoos especificamente à temática da migração. Sua proposta é analisar, a partir de um método indutivo-teórico, como o conceito de Estado, particularmente em sua concepção tríade (isto é, enquanto entidade caracterizada por território-comunidade-poder), influencia a racionalidade subjacente ao controle do monopólio de movimento das pessoas pelo Estado. Busca-se demonstrar (i) como a soberania estatal tem seu significado alterado pela emergência dos direitos humanos; deixando para trás seu caráter absoluto e tornando-se algo poroso e (ii) como, apesar disso, tal porosidade não se estende para atingir a esfera migratória, (iii) constituindo um impasse. Ao cabo, o caso Dhahbi vs. Itália, julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2014, é analisado para demonstrar como este impasse é abordado na prática do referido Tribunal. A conclusão a que se chega é a de que a Corte Europeia de Direitos Humanos manifesta-se incipientemente sobre o impasse, demonstrando-se inapta para solucioná-lo. A possibilidade de novas abordagens é brevemente explorada na última seção.