A necessidade de tipificação da retenção dolosa do salário

• Autor(a) principal: Salvador, Letícia Helena
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/90506
• topic: Salário; Previdência social

O propósito do presente trabalho é despertar o interesse da comunidade acadêmica sobre o tema da ausência de tipificação autônoma para o crime de retenção dolosa do salário, cuja realidade problemática parece estar distante da classe universitária, mas está bem próxima das classes menos privilegiadas. O objetivo, portanto, é estender a nossa sensibilidade aos clamores dos trabalhadores hipossuficientes, cujo direito talvez desconheçam estar violado. Além disso, trata-se de uma questão a qual deve levar ao futuro aperfeiçoamento do Direito Penal, a fim de atualizar essa ciência jurídica em prol de uma maior proteção aos trabalhadores. Em última análise, a pesquisa realizada pretendeu juntar dados necessários para demonstrar que não podemos ficar inertes ao presente problema, cujas consequências provocam a violação de direitos fundamentais elencados na atual Carta Magna, gerando profunda injustiça não só social, mas principalmente penal.