Liberdade de expressão e manifestação do pensamento, censura e repressão ao abuso do poder econômico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Ricardo Antonio Lucas
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/206884
Resumo: O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta pas- sa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucional- mente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abu- sivo do poder econômico, dos casos examina- dos pelos Tribunais e das próprias motivações para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discussão racional.
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spelling Camargo, Ricardo Antonio Lucas2020-03-24T04:13:27Z20122179-7943http://hdl.handle.net/10183/206884000852581O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta pas- sa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucional- mente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abu- sivo do poder econômico, dos casos examina- dos pelos Tribunais e das próprias motivações para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discussão racional.This essay discusses relationship between liberty of expression and speech and free enterprise, the limits between legiti- mate public authority action and censorship as well as the challenges put when private enterprise acts like a censor. Examination of the ways public censorship works, of con- stitutionally authorized public action on media, of intentional or unintentional con- ceptual confusions concerning possibilities of making present economic abuse, of case made law and even reasons to censorship of- fers elements to a rational discussion.application/pdfporRevista Espaço Jurídico. Joaçaba, SC: UNOESC, 2012. Vol. 13, n.1 (Jan./Jun. 2012), p. 67-90Liberdade de expressãoCensura : Direito : BrasilPoder econômicoLiberty of expressionManifestation of thoughtCensorshipEconomic powerMediaLiberdade de expressão e manifestação do pensamento, censura e repressão ao abuso do poder econômicoFreedom of speech and expression of thought, censorship and repression o f abuse of economic power info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000852581.pdf.txt000852581.pdf.txtExtracted Texttext/plain67287http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/206884/2/000852581.pdf.txt65a7fa75dd6fe4256c5b2d6b21689b0bMD52ORIGINAL000852581.pdfTexto completoapplication/pdf363536http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/206884/1/000852581.pdfad6dafff761e82ba07db30e007570180MD5110183/2068842020-03-25 04:16:28.546093oai:www.lume.ufrgs.br:10183/206884Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2020-03-25T07:16:28Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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