Ações afirmativas como mecanismo de promoção do direito Internacional dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Castro Filho, Reynaldo Alan de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129587
• topic: Direito internacional dos direitos humanos; Ações afirmativas; Affirmative action; International human rights; Material equality

O presente trabalho cuidou do estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua relação com as políticas de ações afirmativas. Destarte, ao estabelecer um paralelo entre tais disciplinas, verificou-se que a adoção de tais políticas pode, de fato, decorrer tanto de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, que as autorizam, quanto do direito interno propriamente dito. Ademais, uma vez que as ações afirmativas têm por objetivo combater a discriminação construída ao longo da história, portanto, arraigada no imaginário coletivo, por meio de ações positivas, também chamadas de discriminações positivas, a partir de uma atuação ativa, na desconstrução de tal injustiça, a fim de promover a igualdade material, que proporciona igualdade de condições no ponto de partida e não apenas no ponto de chegada, podem ser entendidas como um meio legítimo e efetivo na promoção do Direito Internacional dos Direitos humanos, considerada a estratégia promocional de que pode se valer esse ramo específico do Direito Internacional Público.