Constabularidade nas fronteiras brasileiras : o uso de forças armadas para o combate ao crime organizado internacional

• Autor(a) principal: Loh, Ana Luiza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/265324
• topic: Crime organizado; Forças armadas; Fronteira; Brasil; Constabulary; Armed forces; Transnational organized crime

A agenda das novas ameaças e o aumento de sua ocorrência provocaram mudanças no cenário internacional e no modo em que os Estados abordam seus assuntos de defesa e de segurança. Esses novos atores tornaram as linhas entre questões nacionais e internacionais mais difusas, atuando tanto em âmbito interno quanto externo aos países, provocando sobreposições entre áreas e instituições. Dentre as “novas ameaças”, o crime organizado internacional utiliza, principalmente, das vulnerabilidades das fronteiras brasileiras para realizar suas operações e para transportar ilícitos e substâncias para sua produção. Assim, a alta porosidade das zonas fronteiriças, juntamente com a baixa presença estatal contribuem para que esses grupos consigam adentrar o território brasileiro, criando rotas de distribuição dentro do Brasil, chegando até portos brasileiros com a finalidade de exportação. A partir disso, ocorreu a militarização das fronteiras, processo observado não somente no Brasil, mas também nos demais países da América Latina, que consiste no uso de Forças Armadas para o policiamento das regiões fronteiriças. O uso de militares para atividades policiais, também chamado de constabularidade, não é uma atribuição especifica militar, mas, mesmo assim, continua a ser usada pelos governos para o controle das fronteiras. Sendo assim, a pergunta de pesquisa utilizada por esse trabalho é “por que as Forças Armadas brasileiras são utilizadas para o combate ao crime organizado internacional nas fronteiras?”. Como metodologia, utilizou-se de fontes primárias e bibliografia especializada sobre os temas de Forças Armadas e seu orçamento, sua presença nas fronteiras brasileiras e suas atividades. Além disso, realizaram-se leituras de bibliografia sobre os temas relacionados a treinamento policial e militar e sobre problemas que o uso interno de Forças Armadas pode gerar. A partir da pesquisa, foi possível perceber que o orçamento e a presença prévia de militares nas zonas fronteiriças promovem vantagens frente às forças de segurança pública no seu uso para o combate ao crime organizado internacional.