O impacto da tecnologia blockchain no registro imobiliário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramires, Juliana de Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237623
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da tecnologia blockchain no sistema de registro imobiliário brasileiro a partir da teoria ponteana do fato jurídico no escopo do plano da validade e dos princípios norteadores da legislação específica ao tema. Para este estudo, foi a metodologia qualitativa descritiva contemplando a revisão bibliográfica sobre o tema. Na primeira parte do trabalho é apresentado o histórico e conceitos fundamentais do sistema registral brasileiro e sobre a tecnologia blockchain. Posteriormente são realizadas análises dos sistemas à luz do plano da validade, a apresentação de estudos de casos da aplicação da tecnologia blockchain, a comparação deste em relação ao sistema de registro Torrens. Por fim é apresentada uma análise de aderência da tecnologia aos princípios norteadores da legislação aplicada ao registro de imóveis no Brasil.
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