O papel das ideias na definição da agenda da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

• Autor(a) principal: Rosa, Júlia Gabriele Lima da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189316
• topic: Políticas públicas; Educação especial; Atores sociais; Special education; Public policies; Actors; Agenda-setting

O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga o papel que as ideias e a atuação de três atores – o movimento de pessoas com deficiência, as instituições especializadas e o Ministério da Educação – tiveram na definição da agenda que serviu de base para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). A referida Política determinou o acesso de pessoas com deficiência à escola de ensino regular por meio da incorporação de uma perspectiva inclusiva, fato que a configurou como distinta das políticas voltadas à educação especial, implementadas anteriormente. A hipótese inicial pressupunha que os três atores possuíam interesse em comum: a escolarização das pessoas com deficiência. Todavia, apresentavam posicionamentos distintos perante tal objetivo. Hipótese que foi confirmada através da análise de discurso político (PINTO, 2005) dos depoimentos dos atores em três eventos: Assembleia Constituinte (1987), I Conferência Nacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e da 5ª Edição da Revista Inclusão: Revista da Educação Especial (MEC/SEESP, 2008). Os eixos analíticos do trabalho abrangeram: i) definição sobre deficiência (Eixo 1. “Conceito”); ii) posicionamento sobre o acesso à escola de ensino regular (Eixo 2. “Acesso”) e; c) os serviços que consideram pertinentes para o Atendimento Educacional Especializado (Eixo 3. “Serviços”). Os resultados da análise indicaram que apenas após os anos 2000 o Ministério da Educação passou a intervir na escolarização das pessoas com deficiência, antes disso os serviços e o acesso à educação estiveram a cargo das instituições de ensino especializado.