Nexo de causalidade e prevenção na responsabilidade civil no direito brasileiro e português

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Main Author: Santolim, Cesar Viterbo Matos
Publication Date: 2015
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFRGS
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Summary: Campo de Estudo: Direito Civil; Responsabilidade Civil; Direito e Economia. Objetivo: Estabelecer as relações entre o nexo de causalidade, como um dos elementos da responsabilidade civil, e a sua função preventiva, tendo em conta a doutrina de Direito e Economia. Método: Análise de doutrina. Resultado e Conclusão: há consistente argumentação no sentido de que a escolha normativa da causa pode ser utilizada para aprimorar a prevenção, no âmbito da responsabilidade civil.
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