Adoção internacional no Brasil : um estudo doutrinário a partir de sua evolução legislativa

• Autor(a) principal: Costa, Flávio Jobim da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36542
• topic: Adoção internacional; Adoção : Legislação : Brasil; Convenção de Haia; Proteção à infância; Estatuto da criança e do adolescente; Proteção Judicial da Criança; Direito internacional privado; International adoption; Brazil, hague convention of 1993; Legislative evolution

O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo divide-se em três etapas, principiando-se por uma análise histórica da adoção e de sua evolução legislativa, até chegar-se à Convenção da Haia de 1993, marco referencial do instituto, para, em um último momento, deter-se na influência causada por este importante diploma legal na legislação brasileira atual sobre adoção internacional. A primeira etapa dedica-se à evolução do instituto ao longo do tempo, desde seu surgimento, dando, além do enfoque histórico propriamente dito, atenção à correlata evolução da legislação pertinente, em âmbito internacional e nacional. A segunda etapa dedica-se à análise minuciosa da Convenção da Haia de 1993, face ao destacado papel que ocupa mundialmente como um referencial legislativo em matéria de adoção internacional. Na terceira e última etapa, buscou-se analisar detidamente a influência deste referencial legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira mais específica na Nova Lei Nacional de Adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial que regula a matéria no Brasil. Pelo estudo realizado, verifica-se que a adoção internacional, sofreu grandes transformações, aperfeiçoando mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, surtindo efeitos benéficos a eles em defesa de seus direitos fundamentais, melhor e maior interesse.