Discurso de ódio na internet : liberdade de expressão ou prática criminosa? uma análise da criminalização do discurso de ódio

• Autor(a) principal: Sena, Gilberto Gonçalves de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221387
• topic: Liberdade de expressão; Discurso de ódio; Freedom of expression; Hate speech; Internet; Criminalization

O presente trabalho tem por objetivo identificar se o discurso de ódio proferido na internet é considerado como pleno exercício da liberdade de expressão ou como uma prática criminalizada ou, ainda, como uma conduta pendente de criminalização. Para tanto, identifica o conceito e o alcance da liberdade de expressão e do discurso de ódio e verifica a forma como a doutrina, a legislação penal e o Poder Judiciário lidam com esse tema. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, foi possível reconhecer o limite imposto à liberdade de expressão, assim como constatar que boa parte das condutas praticadas na internet e classificadas como discurso de ódio já estão criminalizadas na atual legislação penal brasileira. Todavia, as recentes mudanças político-sociais demonstram a existência de novas práticas odiosas, principalmente nas redes sociais, contra parcelas da população cuja proteção legal não é expressa em nosso ordenamento penal. Assim, em face da omissão legislativa, o Poder Judiciário, embasado na proteção constitucional conferida à dignidade, à honra, à igualdade e à liberdade, tem atuado no sentido de punir todas as condutas identificadas como discurso de ódio.