Interrupção voluntária da gestação : análise das legislações de aborto na América do Sul

• Autor(a) principal: Fabris, Gabriela
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262044
• topic: Aborto induzido; Aborto : Complicações; Legalidade; Aborto induzido; Políticas públicas; América do Sul; Abortion policies; Abortion in South America; Unsafe abortion; Public policies instruments; Voluntary termination of pregnancy; Abortion legislation

Este trabalho analisa as legislações referentes ao aborto na América do Sul para além da dicotomia tradicional no senso comum de descriminalizado-proibido, contemplando os fundamentos legais do aborto; os limites gestacionais; e os requerimentos adicionais para o acesso ao aborto presentes na legislação de cada país. Ao considerar que se trata de uma temática sensível, que envolve um intenso conflito moral/religioso e elevado custo político, o trabalho ressalta a importância do desenho e dos instrumentos das políticas, e mesmo da ambiguidade e imprecisão, muitas vezes proposital, da legislação. Os resultados indicam que há uma diferença significativa entre as legislações de aborto dos países sul-americanos, não apenas entre aqueles que legalizam e criminalizam, mas também dentro do próprio agrupamento legalizado/descriminalizado e do agrupamento proibido com ressalvas. Ao contemplar detalhes importantes no que diz respeito ao desenho as políticas de aborto, foi possível dividir os países entre aqueles que possuem legislações facilitadoras; intermediárias; restritivas; e proibitivas do aborto.