Tributação sobre lucros extraordinários durante a pandemia : um estudo de caso sobre farmacêuticas brasileiras

• Autor(a) principal: Eich, Luis Filipe
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258495
• topic: Economia; Pandemia de COVID-19 (2020-); Distribuição da renda; Desigualdade econômica; Tributação; Taxation; Covid-19 pandemic; Windfall-tax

Desafios legados da pandemia como o aprofundamento das desigualdades, desemprego e inflação têm trazido ao centro do debate das economias mundiais o papel do Estado na recuperação econômica, na distribuição de renda e na correção de distorções causadas por momentos de crise. Ao passo que a maior parte da população perdeu renda durante os anos de 2020 e 2021, a cada trinta horas um novo bilionário despontou durante a pandemia e o setor da indústria farmacêutica figura entre os que obtiveram maiores lucros, conforme Oxfam (2022). Para ampliar políticas de distribuição de renda, alguns países como Portugal, Grécia e Itália têm implementado impostos sobre lucros extraordinários, tributo já utilizado pelo Reino Unido, EUA e França em momentos de guerra. Assim, o objetivo deste estudo é avaliar a possibilidade de implementar uma tributação sobre ganhos extraordinários sobre o setor farmacêutico no Brasil. Analisa-se o resultado financeiro das cinco maiores farmacêuticas brasileiras (Aché, EMS, Eurofarma, Hypera e CIMED) no período de 2018 a 2021. Neste intervalo, três dos cinco grupos ampliaram seus ganhos de forma extraordinária em 2020 e 2021, período da Covid-19, expandindo seus lucros anuais em até 58,51% em relação a 2019, excetuando-se entre estes apenas o grupo Aché e EMS. Adicionalmente, apresenta-se a possibilidade de tributação sobre ganhos extraordinários deste setor no Brasil, levando em conta a experiência internacional de impostos sobre lucros extraordinários implementados após a pandemia, propondo alterações na legislação que permitam que o Estado brasileiro implemente esta modalidade de tributação para auxiliar no financiamento de programas de recuperação e redução de desigualdades.