Terrenos de Marinha : caracterização e problemática envolvendo sua demarcação

• Autor(a) principal: Von Gehlen, Rafael Menna Barreto
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35827
• topic: Terrenos de marinha; Atos administrativos; Análise de Fourier; Bens públicos; Tide lands; 1.831 mean high tide line; Determination process; Unions patrimony secretariate; Legality of administrative acts; High tides forecast; Fourier analysis

Esta monografia analisa o processo de determinação dos terrenos de marinha em cotejo com princípios fundamentais regentes das relações de Administração Pública. Questiona-se a validade da citação editalícia em relação a interessados de residência conhecida e os métodos empregados pela Secretaria do Patrimônio da União para o aferimento da linha do preamar médio de 1831, tendo sempre como supedâneo a jurisprudência e a melhor doutrina. Para um melhor entendimento do instituto das marinhas, apresenta-se também um estudo de sua evolução histórica, das longínquas Lezírias do direito português, passando pelos diplomas editados durante o período do Reino Unido, Império e República, culminando com o Decreto- Lei 9.760/46. Por fim, expomos um método de mensuração extremamente acurado, com base em tese de doutorado defendida no ano de 2002 por Obéde Pereira Lima na Universidade Federal de Santa Catarina, calcado em técnicas matemáticas, físicas e computacionais para determinação da linha do preamar médio de 1831, marco inicial do dimensionamento dos terrenos de marinha.