Jornada de trabalho, vontade do trabalhador e dano existencial

• Autor(a) principal: Eggers, Vicente
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157634
• topic: Jornada de trabalho; Dano existencial; Vontade (Direito) : Brasil; Working hours limits; Worker’s will; Existential damage

O dano existencial, espécie de dano extrapatrimonial, vem frequentemente sendo apreciado pelo Poder Judiciário brasileiro nos casos em que verificada a infringência aos limites impostos pelo ordenamento jurídico à jornada de trabalho. No entanto, mesmo após apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua aplicabilidade permanece longe de estar pacificada, o que tem levado as partes envolvidas nas relações laborais à insegurança jurídica, sobretudo nos casos em que o elastecimento da jornada de trabalho está em plena consonância com a vontade do trabalhador. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo, além de reproduzir a origem dos primeiros debates acerca do dano existencial na Itália e no Brasil, demonstrar a sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, com os direitos personalíssimos do trabalhador e com os limites da jornada de trabalho, para, ao fim, verificar os motivos pelos quais a sua aplicação, nos casos de infringência aos limites legais, tem sido objeto de divergência nos Tribunais do Trabalho.