A experiência do IAMSPE?SP com o sistema permanente de negociação coletiva no setor público

• Autor(a) principal: Garcia, Paola Penha de Moraes
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/40322
• topic: Negociação coletiva; Serviço público

O Caso IAMSPE merece destaque por ser o primeiro acordo de negociação coletiva estabelecido no serviço público brasileiro. De um lado, servidores insatisfeitos, desmotivados, em razão de um período de sucateamento e deterioração da área física do Instituto durante o regime militar, e da alternância para um período democrático afetado por interesses imediatos e corporativos. Emerge o conflito, marcado por confrontos entre servidores e administração. De outro lado, a Administração, percebendo prejuízos à prestação do serviço e às relações trabalhistas da instituição, buscou conciliar o desenvolvimento de tais relações, em congruência com a finalidade do serviço oferecido pela instituição, considerando que de um terceiro lado, existia o cidadão-usuário, detentor de direitos, e maior prejudicado com a baixa produtividade e qualidade dos serviços. É quando adota-se o Sistema Permanente de Negociação Coletiva do IAMSPE, cuja prioridade é o interesse dos usuários da instituição. A partir de então, realizaram-se as discussões na Mesa de Negociação, e à luz dos princípios da Constituição e da Administração Pública, formalizaram catorze protocolos, posteriormente relacionados no Acordo Coletivo de Trabalho, que integraram o contrato individual de trabalho, garantindo direitos além dos previstos na Legislação Trabalhista. O resultado imediato: aumento da produtividade do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo – HSPE, apresentado neste trabalho.