Direito do trabalho e previdenciário na era da uberização

• Autor(a) principal: Oliveira, Isabela Bitencourt de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251720
• topic: Direito do trabalho; Direito previdenciário; Previdência social; Relações de trabalho; Plataforma digital; Precarização do trabalho; Aplicativos móveis; Economia compartilhada; Trabalho informal; Uberização do trabalho; Uberization; Work precariousness; New work morphologies; Platforming; Work by applications

O presente trabalho apresenta um debate sobre o fenômeno da uberização e sua repercussão nos Direito do Trabalho e Previdenciário. Objetivo: estudar sobre o dito fenômeno a partir de uma análise histórica das relações de trabalho brasileiras; das redações legislativas e interpretações jurisprudenciais sobre os vínculos de trabalho; das influências de doutrinas econômicas; dos movimentos políticos e populares; das novas morfologias do trabalho. Metodologia: adotou-se a abordagem de pesquisa por revisão bibliográfica a partir de referenciais teóricos já analisados e publicados sobre a temática discutida. Conclusão: Percebem-se as inúmeras problemáticas originadas pela lacuna existente no ordenamento jurídico acerca da inexistência do vínculo empregatício por trabalhos exercidos por aplicativo de plataformas digitais e os impactos que disso decorrem na vida cotidiana desses trabalhadores que, por ausência de direitos e garantias jurídicas e sob o falso discurso do empreendedorismo, arca com todos os custos de sua atividade e é remunerado sob as demandas.