A responsabilidade civil do cirurgião-dentista : análise doutrinária e jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Jeferson Dutra de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221393
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do cirurgião-dentista. Para um melhor entendimento da responsabilização desse profissional, inicialmente, realiza-se um estudo geral do instituto da Responsabilidade Civil, seu histórico, conceito, função, classificações, pressupostos e excludentes. Em um segundo momento, adentra-se no estudo específico da responsabilidade civil do odontólogo, sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, além de uma análise mais aprofundada da doutrina acerca do principal ponto de divergência sobre o tema, a natureza da prestação obrigacional assumida por esse profissional, se essencialmente de meio ou de resultado. Por fim, é realizado um exame mais detalhado da jurisprudência sobre esse mesmo ponto de discussão, para tanto, são analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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