Contratações públicas sustentáveis : o caso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Corrent, Vital Cappellari
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/131546
• topic: Gestão pública; Desenvolvimento sustentável; State reform; Sustainable development; Public contracting

A reforma da administração pública ocorrida a partir da segunda metade da década de 1990 vem produzindo efeitos nas organizações públicas brasileiras. O novo paradigma proposto a partir de um enfoque de atuação gerencial procurou incorporar tecnologias típicas das organizações privadas no ambiente das organizações públicas. Concomitantemente a essas mudanças, o problema da questão ambiental foi ganhando importância na agenda internacional e passou a ser objeto de inúmeros encontros patrocinados pela ONU. A partir deste cenário de mudanças na administração pública e da inclusão da problemática ambiental no centro das preocupações políticas, o setor público foi modificando a sua forma de planejamento. Inserido neste contexto de transformações, em 2007, o TRE-RS passou a adotar o planejamento estratégico como ferramenta de suas ações tendo a sustentabilidade como valor institucional e, mais tarde, como um dos objetivos da instituição. Diante deste cenário, este estudo objetivou apresentar as ações que o TRE-RS vem fazendo em termos de sustentabilidade nas contratações públicas que realiza, considerando as leis e normas que regulam o tema no setor público brasileiro. Trata- se de uma pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, cujo objeto é o estudo de caso, apoiando-se na pesquisa documental e bibliográfica sobre as contratações realizadas pelo órgão, considerando os dois recentes exercícios financeiros encerrados e as normas que regulam as contratações sustentáveis no âmbito federal e na própria instituição. Os resultados apresentados revelaram a inclusão de critérios de sustentabilidade em diferentes objetos de contratação e que sua fundamentação legal apoiou-se predominantemente na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1/2010. Ao final, lança-se conclusão sobre os achados da pesquisa e são levantadas questões que, provavelmente, serão objeto de debate nos próximos anos.