Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal : contribuição dos conselheiros para a política de saúde

• Autor(a) principal: Fonseca, Jorge Luis de Souza
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71758
• topic: Conselho Municipal de Saúde.; Sistema Único de Saúde; Políticas públicas; Controle social; Participação cidadã; Municipal health council; Social control; Citizen‟s participation; Public policies; Health councilors

Este estudo tem como tema o Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal no que diz respeito à atuação e contribuição dos conselheiros para a política de saúde do município. Essa ferramenta, com sua efetiva implementação, amparada pela Lei n° 8.142/90, é responsável pela introdução de práticas sociais participativas, bem como via de participação e controle social. O presente trabalho apoiou-se teoricamente em temas como políticas públicas, conselhos, conselho de saúde, controle social, assim como nas leis pertinentes, normas operacionais, portarias, resoluções, decretos atinentes à área da saúde em tela. Tendo em vista os principais objetivos, almejou-se a oportunidade de descrever as práticas adotadas pelo conselho referente a realidade das atividades participativas, o resgate da trajetória do conselho, a apresentação de seu funcionamento, a busca dos resultados alcançados, e a constatação de que forma isso contribui para a política de saúde da cidade. Foi utilizada a abordagem qualitativa através de um Estudo de Caso com a elaboração de um questionário direcionado aos 13 conselheiros participantes do Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal. Dentre os principais resultados obtidos, destacam-se a incorporação das deliberações do conselho, a necessidade de mais reuniões ordinárias, a necessidade de mais informação para a comunidade do funcionamento do conselho, mais cursos e oportunidades de qualificação para os conselheiros, assim como a necessidade de que haja a uma maior participação cidadã nas questões de interesse da coletividade. Sendo assim, a análise possibilitou o entendimento da importância da ferramenta conselho de saúde, a contribuição da participação cidadã no processo de crescimento e melhorias na comunidade.