A mineração de carvão mineral no Rio Grande do Sul e a recuperação ambiental das áreas degradadas

• Autor(a) principal: Weber, Cristiano Corrêa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129497
• topic: Direito ambiental; Carvão mineral : Rio Grande do Sul; Dano ambiental; Recuperação ambiental; Coal; Polluter pays; Environmental damage; Environmental reclamation; Mining

A exploração do carvão mineral, no Rio Grande do Sul, iniciou com a instalação da companhia inglesa The Imperial Brazilian Collieries C. Limited em 1872. A essa época, não existiam requisitos ambientais aplicáveis às atividades produtivas, logo a exploração mineral, assim como qualquer outra atividade econômica, era realizada considerando variáveis econômicas exclusivamente. O resultado dessa visão utilitarista do meio ambiente foi a ocorrência de impactos socioambientais como a degradação da qualidade ambiental oriunda da atividade mineira. Os danos ambientais da mineração de carvão em SC, registrados através da ação civil pública decorrente do processo 93.8000533-4, são um exemplo disso. Tal realidade passa a mudar a partir de 1972 com a Convenção de Estocolmo e seus desdobramentos até o surgimento do princípio do poluidor-pagador. Esse princípio do Direito Ambiental tem como fundamento a internalização dos custos socioambientais decorrentes da atividade produtiva. Ele desdobrou-se em legislações que tornaram obrigatória a reparação dos danos pelo empreendedor como se pode verificar, especificamente para o caso da mineração, no §2° do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, este trabalho avaliou se o fortalecimento da legislação ambiental brasileira atribuiu eficácia à recuperação de áreas degradadas e reduziu a formação de passivos ambientais provenientes da mineração de carvão no Rio Grande do Sul. Para tanto, foi realizado um estudo de caso que teve como foco as atividades de mineração de carvão e de recuperação ambiental realizados pela COPELMI Mineração Ltda no RS. A pesquisa demonstrou que a COPELMI alterou suas operações mineiras a partir do fortalecimento do marco legal, ou seja, da década de 80 do século passado, de modo a recuperar os passivos ambientais e minimizar a geração de danos futuros cuja reparação passou a ser contemplada em Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). Através dos resultados de recuperação e de prevenção da degradação ambiental vistos no estudo de caso, restou evidente que o fortalecimento da legislação atribuiu eficácia ao desempenho ambiental da mineração de carvão no Rio Grande do Sul.