O sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Curtis, Nathália Miranda de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67315
Resumo: Este trabalho visa, primeiramente, à identificação do Sistema Processual Penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise dos direitos e garantias inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil. Em um segundo momento, definida a adoção do modelo acusatório, a análise de determinados dispositivos legais revela a perpetuação de práticas de caráter inquisitorial, o que aponta para a necessidade de que o Código de Processo Penal passe por uma atualização completa, para readquirir unidade sistêmica, em conformidade com o modelo constitucional.
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spelling Curtis, Nathália Miranda deKnijnik, Danilo2013-03-07T01:44:35Z2012http://hdl.handle.net/10183/67315000872562Este trabalho visa, primeiramente, à identificação do Sistema Processual Penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise dos direitos e garantias inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil. Em um segundo momento, definida a adoção do modelo acusatório, a análise de determinados dispositivos legais revela a perpetuação de práticas de caráter inquisitorial, o que aponta para a necessidade de que o Código de Processo Penal passe por uma atualização completa, para readquirir unidade sistêmica, em conformidade com o modelo constitucional.This paper aims, firstly, to identify the current Criminal Procedural System in the Brazilian legal system, by analyzing the rights and guarantees embedded in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. In a second step, with the definition of the choice of an Accusatory System, the analysis of certain legal provisions reveals the perpetuation of inquisitorial practices, which points to the need for a comprehensive upgrade of the Code of Criminal Procedure, in order to reacquire a systemic unit, according to the constitutional model.application/pdfporDireito processual penal : BrasilSistema acusatórioCriminal procedural law: BrazilCriminal procedure systemsConstitutional guaranteesAccusatory systemCode of criminal procedureInquisitorial remnantsO sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorialThe Brazilian system of criminal procedure: accusatory feature marked by the inquisitorial tradition info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000872562.pdf000872562.pdfTexto completoapplication/pdf883514http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67315/1/000872562.pdf2f290096df9eeaadaef14d356a0310faMD51TEXT000872562.pdf.txt000872562.pdf.txtExtracted Texttext/plain139114http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67315/2/000872562.pdf.txt9920dc990c81a9edced4846c3a7eb573MD52THUMBNAIL000872562.pdf.jpg000872562.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg936http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67315/3/000872562.pdf.jpg02d9e56e9241a5d6f1649266a84242e6MD5310183/673152018-10-17 08:00:02.341oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67315Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T11:00:02Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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