Aplicações do direito de arrependimento no direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Clásen, Daniel de Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157651
Resumo: O objetivo do presente trabalho é análise da aplicação do direito de arrependimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para além disso, denota-se considerações sobre a história do Direito do Consumidor, a proteção do consumidor no Brasil e conceituação de consumidor, fornecedor e relação de consumo. Dentro do tema de direito de arrependimento, busca-se aprofundamento no conceito do termo a fim de possibilitar o estudo de suas aplicações. Sobre os casos de aplicação, discorre-se sobre a venda a domicílio; a venda por telefone, televisão e correspondência; o comércio eletrônico e o comércio turístico.
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spelling Clásen, Daniel de SouzaMenke, Fabiano2017-05-10T02:23:37Z2016http://hdl.handle.net/10183/157651001010689O objetivo do presente trabalho é análise da aplicação do direito de arrependimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para além disso, denota-se considerações sobre a história do Direito do Consumidor, a proteção do consumidor no Brasil e conceituação de consumidor, fornecedor e relação de consumo. Dentro do tema de direito de arrependimento, busca-se aprofundamento no conceito do termo a fim de possibilitar o estudo de suas aplicações. Sobre os casos de aplicação, discorre-se sobre a venda a domicílio; a venda por telefone, televisão e correspondência; o comércio eletrônico e o comércio turístico.The objective of this study is to analyze the application of the “cooling-off period” in the Brazilian legal system. In addition, there are considerations on the history of Consumer Law, consumer protection in Brazil and conceptualization of consumer, supplier and consumer relation. Within the theme of “cooling-off period”, we seek to deepen the concept of the term in order to enable the study of its applications. Regarding the application cases, are addressed the door to door sale; telephone, television and mail sale; E-commerce and tourism trade.application/pdfporDireito do consumidorDireito de arrependimentoLawCooling-off periodConsumerApplicationApplicabilityAplicações do direito de arrependimento no direito do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001010689.pdf001010689.pdfTexto completoapplication/pdf305200http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157651/1/001010689.pdfe3ba220b324ef4a0b9f2c9678b64d62dMD51TEXT001010689.pdf.txt001010689.pdf.txtExtracted Texttext/plain105331http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157651/2/001010689.pdf.txt0c2f5272acabf3fe54e47c5194200031MD52THUMBNAIL001010689.pdf.jpg001010689.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1103http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157651/3/001010689.pdf.jpge6e5e0b3375be281c2ca40e46a59c784MD5310183/1576512018-10-29 09:10:18.392oai:www.lume.ufrgs.br:10183/157651Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-29T12:10:18Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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