O uso indevido das expressões culturais tradicionais : a busca pela proteção nas relações entre o direito da propriedade intelectual e do patrimônio cultural

• Autor(a) principal: Genro, João Pedro Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250862
• topic: Patrimônio cultural; Propriedade intelectual; Traditional cultural expressions; Cultural heritage; Intellectual property; Traditional communities

As expressões culturais tradicionais (ECTs) são as formas tangíveis e intangíveis em que a cultura e os conhecimentos dos povos tradicionais são expressos, comunicados e manifestados. Não obstante a sua importância para a construção e consolidação da identidade social desses grupos, as ECTs são usualmente exploradas comercialmente por pessoas de fora da comunidade de forma abusiva. Dessa forma, a partir da análise do direito da propriedade intelectual e do patrimônio cultural, o presente trabalho objetiva verificar se os mecanismos jurídicos existentes no Brasil são hábeis para proteger as ECTs do uso indevido por indivíduos alheios aos povos tradicionais. A investigação, de caráter qualitativo e exploratório, utiliza das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e de estudo de casos concretos qualitativamente selecionados. Verificado, inicialmente, que, se por um lado, os instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural promovem a difusão desses bens, o que é crucial para a continuidade das ECTs, por outro, eles não conferem direitos às comunidades. O sistema de propriedade intelectual, por sua vez, é falho na tutela das ECTs, sobretudo o direito de autor e desenho industrial, em razão de incompatibilidade com as particularidades dessas expressões, como os seus aspectos de oralidade, propriedade coletiva e atemporalidade. Ainda assim, conclui-se que existem institutos jurídicos que podem auxiliar em reprimir os casos de uso indevido das ECTs, que são (i) as marcas coletivas e de certificação; (ii) as indicações geográficas; (iii) a repressão à concorrência desleal; (iv) o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial; e (v) a ação civil pública e ação popular. Ressalta-se, todavia, que nenhum destes são inteiramente adequados para coibir uma situação de utilização abusiva, tendo em vista que não geram direito de exclusividade às comunidades tradicionais sobre as ECTs, o que é essencial para que esses grupos possam controlar efetivamente os usos de seus conhecimentos e expressões. Denota-se, portanto, que é imprescindível a criação de instrumento sui generis de proteção às ECTs, que reconheça os povos tradicionais como titulares de direitos intelectuais de suas manifestações culturais.